O recente anúncio do início do programa de regularização de lotes e imóveis, realizado pelo prefeito municipal de Colatina, Renzo de Vasconcelos, é com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Paulo Folletto.
Para Colatina, o total do montante já depositado nos cofres da prefeitura soma R$ 1.700.000,00.
Paulo Folletto empenhou em seu último mandato na Câmara Federal o total de R$ 14,9 milhões para oito prefeituras realizarem os programas de regularização dos lotes e das casas.
Marilândia, Governador Lindenberg e Montanha já iniciaram o processo de cadastro dos imóveis e proprietários.
“Ter a escritura nas mãos é sinônimo de segurança para os donos de imóveis que têm somente recibo de compra e venda. É garantir no papel um direito que muitas famílias já possuem e que demoraram anos para construir”, afirmou Folletto.
Entre os benefícios que as famílias terão com a regularização de seus imóveis estão: a possibilidade de transferência do patrimônio aos filhos; realizar uma venda de forma legal; e até ter acesso a linhas de crédito para investir no imóvel.
A regularização também contribui para a organização e o desenvolvimento dos municípios. Com os imóveis legalizados, as prefeituras conseguem planejar melhor os serviços públicos e os investimentos em infraestrutura.