O deputado federal Paulo Folletto apresentou um projeto de lei para dar mais transparência ao sistema de transplantes e permitir que cada pessoa registre, em uma plataforma digital do governo, sua vontade de ser doadora de órgãos e tecidos.
A proposta também obriga o governo federal a divulgar dados como:
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O número de pessoas na fila,
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Tempo de espera,
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Os transplantes realizados,
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As recusas familiares e as
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Taxas de sucesso dos procedimentos.
Folletto destacou que a proposta tem como finalidade dar mais credibilidade ao sistema de transplantes.
“Registrar essa decisão pode ajudar as famílias em um momento difícil, ampliar a confiança no sistema de transplantes e contribuir para salvar mais vidas”, afirma Folletto.
VIVAS OU FALECIDAS
No Brasil, a Lei dos Transplantes é a Lei nº 9.434 de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 9.175 de 2017. A lei define que a doação de órgãos e tecidos pode ocorrer de pessoas vivas ou falecidas, proíbe a venda de órgãos e cria o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) para controlar toda a fila de espera e a distribuição pelo SUS.
